Entende-se por infração a violação de normas comunitárias e/ou nacionais, designadamente nos seguintes domínios:
- contratação pública;
- serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
- segurança e conformidade dos produtos;
- segurança dos transportes;
- proteção do ambiente;
- proteção contra radiações e segurança nuclear;
- segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;
- saúde pública;
- defesa do consumidor;
- proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação;
- corrupção e infrações conexas.
Para comunicar uma infração pode usar um dos canais seguintes:
POR CORREIO
Remeter carta dirigida à empresa em causa para o endereço postal:
Rua Manuel Madeira, 35
3025-047 Coimbra
com a indicação de “confidencial”
POR E-MAIL
Enviar e-mail para canaldenuncia@plural.pt